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18/05/2014 18:46 - Atualizado em 18/05/2014 18:59

Roberto Carlos vai ao STF contra as biografias

Cantor quer participar das discussões do processo no Supremo

Cantor participar das discussões do processo no Supremo<br /><b>Crédito: </b> Mauro Schaefer / CP Memória
Cantor participar das discussões do processo no Supremo
Crédito: Mauro Schaefer / CP Memória
Cantor participar das discussões do processo no Supremo
Crédito: Mauro Schaefer / CP Memória

O cantor e compositor Roberto Carlos continua em sua defesa pela preservação do direito dos artistas em manter o controle sobre as realização de biografias. Na semana passada, por meio de seu Instituto Amigo, criado em dezembro, o músico entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa participar das discussões do processo de publicação de biografias no Brasil.

Se o pedido for aceito, o instituto poderá participar na figura de "amicus curiae", ou seja como interessado na causa. E um dos principais benefícios será o de ter o direito à sustentação oral de seus argumentos no dia do julgamento, o que seria feito por Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos advogados do músico. Em audiência passada no Supremo, outras entidades participaram como "amicus curiae" como a Ordem dos Advogados do Brasil, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e Academia Brasileira de Letras, que argumentaram favoravelmente aos biógrafos.

Roberto Carlos pretende, com isso, confirmar seu parecer negativo contra a ação movida pela Associação Nacional dos Editores, que luta para modificar dois artigos do Código Civil que, segundo a entidade, permitem censura prévia, pois, possibilitam, entre outras ações, o proibição da publicação da obra, caso o biografado se sinta ofendido de alguma forma.

O instituto do cantor quer mostrar que a supressão desses artigos "viria a tolher direito de reparação de dano à honra e à imagem das pessoas biografadas", conforme detalha o pedido enviado ao Supremo. Atualmente, qualquer biografado consegue vetar o lançamento de obras sem autorização prévia. E o caso mais famoso envolve justamente Roberto Carlos que, em 2007, conseguiu na Justiça que fossem recolhidos 11 mil exemplares do livro "Roberto Carlos em Detalhes", escrito por Paulo César Araújo e editado pela Planeta.

No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que revoga essa autorização prévia. O texto foi enviado ao Senado e, em caso de nova aprovação, seguirá para sanção presidencial. Já a participação do Instituto Amigo na discussão do Supremo depende de uma aprovação da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, que ainda não se manifestou.


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Fonte: AE






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