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09/04/2012 12:30 - Atualizado em 09/04/2012 14:00

Justiça não pode obrigar Oscar atuar no São Paulo, diz advogado

Vitor Russomano Júnior foi consultado para ajudar na liberação do meia

Oscar ainda permanece fora da equipe do Inter <br /><b>Crédito: </b> Fabiano do Amaral / CP Memória
Oscar ainda permanece fora da equipe do Inter
Crédito: Fabiano do Amaral / CP Memória
Oscar ainda permanece fora da equipe do Inter
Crédito: Fabiano do Amaral / CP Memória

O advogado trabalhista Vitor Russomano Júnior, que auxilia o defensor do meia Oscar junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou nesta segunda-feira que foi um exagero a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo de reativar o contrato do jogador com o Tricolor paulistaSegundo ele, a decisão não pode obrigar o atleta a trabalhar num lugar que não seja da sua vontade. "Recusada a tese da despedida indireta, ou seja, quando o empregador descumpre uma cláusula contratual, o empregado fica autorizado a dar por rescindido o contrato. Dessa forma, a única consequência possível é indenizatória. Mas não é possível obrigar o atleta a jogar onde ele não quer. No meu entendimento, o juiz de São Paulo extrapolou na sua decisão", disse Russomano em entrevista à Rádio Guaíba.

Russomano, que deve auxiliar o advogado de Oscar neste processo, explicou que o São Paulo não determinou multa para a saída do atleta. "Em todo esse processo, o que está se discutindo é se houve uma despedida indireta por parte do São Paulo. Se ocorreu um afastamento voluntário ou uma justa causa, a decisão será discutida em outro processo. A única consequência é indenizatória", esclareceu.

No momento, existem dois recursos em trâmite sobre o caso Oscar. Um foi feito pelo advogado André Ribeiro e outro realizado pelo Inter, que fez um pedido como parte interessada. Os dois precisam passar pelo Tribunal Regional de São Paulo antes de serem avaliados pelo TST, em Brasília.

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     Ouça o áudio: Advogado comenta situação do caso Oscar


Fonte: Correio do Povo e Rádio Guaíba






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