OAS e Prefeitura têm dez dias para apresentar defesa

MP pede suspensão de licenças da Arena até que OAS assuma obras no entorno

OAS e Prefeitura têm dez dias para apresentar defesa
Crédito: Mauro Schaefer / CP Memória

A juíza Márcia Kern Papaleo, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional da Tristeza, determinou o prazo de dez dias para a apresentação da defesa das partes envolvidas nas duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público nessa quarta-feira, relativas à Arena do Grêmio. O prazo passa a valer a partir da data de intimação das partes.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ingressou com as ações contra a OAS Empreendimentos, a Prefeitura da Capital, o Grêmio e as empresas envolvidas na construção do estádio. O MP solicitou, em caráter liminar, que sejam proibidas as licenças para a construção dos prédios comerciais e do Complexo Arena enquanto as medidas de compensação ambiental pelo impacto da obra não forem executadas no entorno.

A Promotoria pede ainda que seja suspenso parcialmente o Termo de Compromisso que define que o poder municipal realize obras nas imediações. O Ministério ainda entende que o custo total previsto para as obras do empreendimento foi subestimado.

Para o MP, houve desvio de finalidade dos valores da compensação ambiental que deviam ser aplicados no Parque Estadual Delta do Jacuí. Por acordo entre o Executivo e a empreiteira, os valores devem ser utilizados na construção de uma unidade de triagem para a reciclagem de resíduos no bairro Humaitá. Por meio de liminar, o MP pede a suspensão dessa cláusula.

Os pedidos não geram qualquer impedimento para a realização de jogos na Arena – que deve receber a partida entre Grêmio e LDU, na próxima quarta-feira. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) esclareceu que o estádio possui licença de operação válida até 2016. O restante do complexo possui apenas licença prévia. A construção de novas edificações depende da emissão de licença de instalação, que ainda não foi solicitada pelo empreendedor.

Fonte: Samantha Klein / Rádio Guaíba