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11/12/2013 22:55

“Portuguesa deve ser punida”, analisa advogado do Fluminense

STJD julgará caso que poderá mudar rebaixados do Brasileirão na segunda-feira

Interessado diretamente na perda de pontos da Portuguesa pela escalação irregular de Héverton no empate contra o Cruzeiro, jogo válido pela última rodada do Campeonato Brasileiro , o Fluminense apenas aguarda uma decisão que parece iminente e que sairá na próxima segunda-feira em julgamento realizado no STJD, no Centro do Rio de Janeiro. A Lusa deve perder os quatro pontos na tabela (três pela irregularidade e um que foi ganho no confronto citado) e, em consequência, será ultrapassada pelo Tricolor que permaneceria na Primeira Divisão. A quebra de regulamento segundo o advogado do Flu, Mário Bittencourt, deixa pouca margem para defesa.

“A questão é muito clara, cristalina do Direito Esportivo. O atleta suspenso pelo tribunal não pode atuar na partida subsequente a não ser que o clube obtenha o efeito suspensivo. Do ponto de vista técnico é muito simples o caso da Portuguesa. Na minha visão jurídica a escalação se deu de forma irregular infringindo o artigo 214 do CBJD”, explicou Mário, que também fez questão de salientar que o Tricolor acompanha o resultado por ser um interessado direto no assunto. Entretanto, em momento algum foi responsável por qualquer denúncia, que partiu da Confederação Brasileira de Futebol.

“O artigo 52 diz que o departamento de competições da CBF verificando que um clube incluiu na partida um atleta sem condição legal encaminhará necessária e obrigatoriamente a notícia de infração ao STJD ao qual competirá a aplicação de pena aos termos que compõem o CBJD. Esse artigo é fundamental para ver que o movimento é normal, legal da CBF. Nâo tem nada haver com o Fluminense”, pontuou.

“O Felipe foi julgado numa sexta-feira, pegou duas partidas, ele já tinha cumprido uma e teria que cumprir a segunda no Fla-Flu. Fizemos um pedido de efeito suspensivo, não nos foi deferido e ele ficou de fora do Fla-Flu por questões óbvias. O mundo jurídico, desportivo, do jornalismo, enfim, todo mundo que entende e gosta de futebol sabe que o atleta suspenso no tribunal não pode atuar no fim de semana”, argumentou.

Além da Portuguesa, o Flamengo também pode perder pontos pela escalação irregular de André Santos no jogo contra o Grêmio. Para o advogado tricolor, os casos são diferentes. “O caso do Flamengo tem uma situação diferente de determinação de cumprimento da suspensão em outra competição. Têm outras peculiaridade para se analisar”, explicou.

Por fim, Mário Bittencourt fez uma defesa do regulamento, lembrando que o seu cumprimento seria uma vitória do futebol brasileiro: “O possível resultado de retirada de pontos da Portuguesa não está beneficiando ninguém, mas garantindo a segurança jurídica e deportiva do campeonato. Esse resultado se acontecer prestigia o regulamento do campeonato independente de quem mude de posição, seja beneficiado, ele precisa cumprir o regulamento e a legislação desportiva, tem outros clubes interessados por causa da Sulamericana. É um interesse do Campeonato. É a manutenção do campeonato que desde 2003 é um campeonato que cumpre prazos e regulamento”.

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Fonte: Lancepress







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