Porto Alegre, sábado, 20 de Dezembro de 2014

  • 08/01/2014
  • 15:11
  • Atualização: 15:29

Justiça paulista extingue processo para recolocar a Portuguesa na Série A

Juíza entendeu que autor não tem legitimidade para brigar pelo interesse da Lusa

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  • Lancepress

Foi por água abaixo a tentativa de um advogado de fazer com que a Portuguesa, via Justiça comum, volte à Série A do Brasileirão. O processo movido no Tribunal de Justiça de São Paulo por Marcelo Azem Mofarrej foi extinto, segundo parecer da juíza Priscila Buso Faccinetto.

A sentença, expedida na última terça-feira, não dá provimento ao pedido de liminar para a recuperação dos pontos da Lusa, retirados pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no julgamento da escalação irregular do meia Héverton diante do Grêmio, na última rodada do Brasileirão 2013. Com a punição em quatro pontos, o time paulista acabou caindo para a 17ª colocação e, consequentemente, foi rebaixado para a Segunda Divisão. Com isso, o Fluminense se manteve na elite. A juíza entendeu que o requerente não tem legitimidade para atuar em causa do clube.

A juíza considera que a falta de condição da ação – cujos réus foram a CBF e o STJD – tem base no artigo 6º do Código Civil, no trecho: "Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei".

A decisão judicial não acaba com as outras ações em prol da Portuguesa feitas por pessoas fora do clube. No entanto, se o entendimento se repetir, só um processo movido pela própria Lusa iria a julgamento.


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