Porto Alegre, segunda-feira, 20 de Outubro de 2014

  • 10/01/2014
  • 13:14
  • Atualização: 13:24

Para promotor, liminar a favor do Flamengo reforça inquérito do caso Portuguesa

Roberto Senise, que articula processo do MP por descumprimento de estatuto

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  • Lancepress

O promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise, considera que a liminar concedida a um torcedor do Flamengo determinando a devolução de pontos retirados pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) reforça a tese do Ministério Público (MP) no caso da Portuguesa. Na última quinta-feira, o juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a CBF restitua os quatro pontos subtraídos do clube carioca em resposta a ação do torcedor e sócio rubro-negro Luiz Paulo Pieruccetti Marques.

Para Senise, que articula o processo que pedirá à Justiça a devolução de quatro pontos à Lusa, o fato de o juiz ter se baseado no Estatuto do Torcedor para dar ganho de causa ao flamenguista dá ainda mais força à argumentação do Ministério Público. “O inquérito que o MP instaurou tem cabimento e disso não temos a mínima dúvida. Para não propor a ação de imediato, o MP notificou as partes (CBF, STJD e Portuguesa) a prestarem informações. Essa decisão a favor do Flamengo não influencia o trabalho do Ministério Público, mas o reforça. A gente vai dar seguimento normalmente”, disse Senise.

Na última quarta-feira, o MP instaurou um inquérito civil que relaciona a CBF e o STJD como indiciados no caso que rebaixou a Lusa à Série B do Campeonato Brasileiro. O tribunal retirou os pontos do clube paulista por escalação irregular do meia Héverton em partida contra o Grêmio, na última rodada da competição de 2013. A suspeita do ministério, porém, é de que a entidade que comanda o futebol brasileiro tenha desrespeitado três artigos do Estatuto do Torcedor ao não ter dado a devida publicidade à suspensão antes da realização do confronto, algo exigido pela lei federal que, segundo o promotor, se sobrepõe ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que pautou a decisão do STJD.

Dois torcedores entraram com uma ação a favor da Lusa na Justiça Comum tentando reverter a decisão do STJD, mas ambas foram negadas. Senise disse que em ambos os casos os juízes consideraram que os torcedores não podiam representar a Portuguesa, e que, somente o clube poderia entrar na Justiça.

“Eles partiram do pressuposto de que era a Portuguesa que tinha de entrar com a ação, e não o torcedor. O juíz que avaliou o caso do Flamengo não considerou isso. É uma questão de interpretação de lei. É a primeira vez que estamos diante desse fato, então, isso é comum (decisões divergentes”, enfatizou.

Na sentença proferida a favor do clube carioca, o juiz levou em conta a possibilidade de a Portuguesa recuperar os quatro pontos e ressaltou que o fato levaria o Flamengo ao rebaixamento e traria prejuízos financeiros ao clube.

"O dano irreparável, por sua vez, decorre da possibilidade de rebaixamento do Clube de Regatas do Flamengo, já que se mostra viável a modificação pelo Poder Judiciário da decisão que atingiu a Portuguesa de Desportos. E o rebaixamento traria prejuízo financeiro imediato com a diminuição de cota de televisão e patrocínios", diz trecho da sentença.

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