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10/01/2014 17:38 - Atualizado em 10/01/2014 17:40

STJD vê chuva de ações na Justiça Comum como “desserviço ao futebol”

Tribunal considera que processos geram insegurança jurídica no campeonato nacional

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira condenando a iniciativa de diversos torcedores que acionaram a Justiça Comum para reverter a perda de pontos aplicada pelo Tribunal à Portuguesa e ao Flamengo – que determinaram a queda da equipe paulista. PAra o STJD, os advogados estão fazendo um “desserviço ao futebol brasileiro”.

Leia a nota oficial

A propositura de ações pulverizadas na Justiça Comum, questionando decisões unânimes tomadas pelo Pleno do STJD no dia 27/12/2013, é um desserviço ao futebol brasileiro. Pode gerar insegurança e instabilidade para a organização de competições, causando sérios prejuízos aos clubes e, sobretudo, aos milhões de torcedores, sem contar os efeitos negativos para a credibilidade do Brasil, às vésperas de sediar uma Copa do Mundo.

Ao punir atletas e clubes que cometeram infrações previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, o STJD apenas cumpriu a lei, exercendo seu papel assegurado pela Constituição Federal.

Durante o campeonato brasileiro de 2013, em todas as suas séries, os clubes respeitaram as decisões do STJD, particularmente não escalando jogadores suspensos. Portanto, dar interpretação diversa à prevista na lei, para beneficiar alguns poucos clubes que escalaram irregularmente jogadores na rodada final da série A, seria desequilibrar o campeonato, prejudicando a grande maioria, que agiu com lisura e respeitou as regras pré-estabelecidas por consenso.
Quanto a eventuais decisões judiciais, compete à CBF, entidade nacional de administração do futebol, organizadora das competições, cumpri-las ou recorrer delas.

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Fonte: Lancepress







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