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23/01/2014 07:55

MP de São Paulo quer “enquadrar” CBF e anular decisão do STJD

Promotor Roberto Senise quer propor à entidade um Termo de Compromisso

A perda de quatro pontos de Flamengo e Portuguesa pelas escalações irregulares de André Santos e Héverton, respectivamente, segue em investigação. Nessa quarta-feira, o promotor Roberto Senise Lisboa, da Promotoria de Defesa do Consumidor, convocou uma coletiva de imprensa para explicar os próximos passos do Ministério Público a respeito do julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que determinou as perdas de ponto e acabou rebaixando o clube paulista à Série B do Brasileirão.

Segundo Senise, o Ministério Público vai esperar até o começo de fevereiro para que a CBF assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento assinado pelas partes se comprometendo a colaborar na investigação. Caso os dirigentes da CBF não assinem este documento, o Ministério Público entrará com uma ação civil pública contra a CBF e o STJD, pedindo a anulação dos julgamentos com base nos artigos 35 e 36 do Estatuto do Torcedor.

“Não estou preocupado com o resultado do campeonato, e sim em defender a legalidade. Não foi dada publicidade às decisões do STJD, então elas não valem. Publicação tardia não vale para efeitos jurídicos”, afirmou Roberto Senise Lisboa, que ainda se recusou a responder várias perguntas alegando que não poderia adiantar as estratégias do Ministério Público.

O promotor afirmou, ainda, ter recebido um envelope anônimo na tarde de terça-feira, com o contrato de empréstimo de R$ 4 milhões da CBF à Portuguesa e um termo de renúncia à Série A, com o clube supostamente se comprometendo a retirar as ações na Justiça Comum que contestem a decisão do STJD. Os dirigentes da Lusa, ouvidos por Senise nessa quarta, afirmaram que tratava-se de uma "imposição inaceitável da CBF".

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Fonte: Lancepress






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