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04/02/2014 18:51 - Atualizado em 04/02/2014 18:54

Projeto tenta retomar a venda de bebida alcoólica nos estádios da Capital

Vereador Alceu Brasinha sustenta que lei estadual não impede que Porto Alegre tenha norma diferente

Foi protolocado, nesta segunda-feira, na Câmara de Vereadores da Capital, um projeto de lei de autoria do vereador Alceu Brasinha (PTB), para voltar a liberar a venda de bebidas alcóolicas nos estádios da Capital durante partidas de futebol. O problema é que existe lei estadual, de autoria do deputado Miki Breier (PSB), que proíbe desde 2008 o comércio de álcool.

Brasinha entende que não há conflito de sobreposição de uma lei municipal diante da vigência de determinação imposta por legislação estadual. O vereador argumentou que a assessoria jurídica já realizou consultas sobre o tema e que o entendimento é de que não há inconstitucionalidade na proposta.

O petebista sustenta que em nenhum momento o Estatuto do Torcedor prevê a proibição do comércio de bebidas alcóolicas nesse caso. Ainda de acordo com o parlamentar, muitos torcedores ingerem álcool do lado de fora dos estádios, deixando para ingressar na última hora, provocando brigas para entrar e confusões na catraca.

Entre outras justificativas para garantir a aprovação, o vereador lembrou que a Fifa autorizou a venda por tempo determinado para a Copa do Mundo e que a retomada do comércio gera emprego e renda. A expectativa de Brasinha é de que o projeto seja apreciado pelo plenário ainda no primeiro semestre.

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Fonte: Voltaire Porto/Rádio Guaíba





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