Porto Alegre, domingo, 23 de Novembro de 2014

  • 26/02/2014
  • 14:51
  • Atualização: 14:58

Justiça nega pagamento de seguro de Librelato após atraso do Inter

Quando ocorreu o acidente com o jogador, clube havia deixado de pagar quatro prestações do seguro

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  • Correio do Povo e STJ

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental interposto pelo Inter e pelo espólio do jogador Mahicon Librelato, em ação de cobrança de valor de seguro de vida feito em nome do atleta, morto em acidente de trânsito. O acidente ocorreu em Florianópolis, no dia 28 de novembro de 2002. Meses antes, o Inter havia feito um seguro de vida para o atleta, com vigência de um ano. Porém, quando houve o sinistro, o clube colorado estava com quatro prestações do seguro em atraso.

No dia seguinte ao acidente, o clube pagou as prestações atrasadas e solicitou o resgate da indenização, mas a seguradora já tinha cancelado a apólice, conforme disposição contratual. O clube então moveu uma ação de cobrança, alegando que a seguradora não havia enviado as notificações necessárias. No entanto, a empresa conseguiu comprovar que houve o envio das correspondências e a sentença, confirmada no acórdão de apelação, negou o pedido.

No STJ, o relator, ministro Sidnei Beneti, reconheceu que há o entendimento jurisprudencial de que o cancelamento automático da apólice por falta de pagamento, mesmo autorizado por disposição contratual, é considerado abusivo, mas no caso a seguradora cumpriu com a obrigação de alertar o contratante das consequências do inadimplemento.

“Tendo em vista o não pagamento do prêmio, e o correto cancelamento da apólice, não há falar em obrigação de pagamento da indenização, nos termos do artigo 763 do Código Civil”, concluiu o relator.

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