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ANO 116 Nº 122 - PORTO ALEGRE, DOMINGO, 30 DE JANEIRO DE 2011

O poder jurídico

O descompasso entre o Estado e a sociedade situa-se no cerne das crises. O hiato entre a institucionalidade estatal rígida dotada de fraco potencial comunitário e uma estrutura social cada vez mais complexa e diferenciada exacerbou as tensões ligadas ao processo de modernização. Quando nas democracias consolidadas surge ânsia de participação segue-se um aumento da atividade governamental, acompanhado de sobrecarga do governo, deslegitimação da autoridade, com enfraquecimento das instituições políticas. A incorporação política de grupos sociais antes excluídos provoca, sem que hajam instituições consolidadas, pressão sobre o sistema político. Leva à fragilização das instituições preexistentes. As democracias terão de enfrentar o desafio de criar ou recriar instituições políticas. A sobrecarga das demandas sobre o sistema político em países em desenvolvimento está no reforço e criação de instituições.

A solução estaria em um Estado forte, sugerindo-se, no Brasil, o predomínio do Executivo no processo decisório e o insulamento burocrático como formas de controlar a participação social. Liderando este tipo de análise estão as agências internacionais de inanciamento, com destaque para o Banco Mundial e o FMI, dizem: "Há sociedade e há política. E o desafio crucial reside na obtenção daquela forma específica de articulação do Estado com a sociedade na qual se reconheça que o problema da administração eficiente não pode ser dissociado do problema político".

Não há paralisia decisória concentrada nos altos escalões insulados da burocracia governamental, com a exclusão da instância parlamentar-partidária. Com os poderes legiferantes que o Executivo possui, este comanda o processo legislativo, deixando margem estreita de autonomia para o Congresso. Collor como Itamar chegam à Presidência sem apoio partidário, o primeiro conseguindo formar uma base governista de sustentação que exige cargos, trocas e benesses, enquanto o segundo recorre a amplas coalizões, ambas as estratégias resultando em maiorias instáveis. O Banco Central e as burocracias produzem, sem nenhum controle social institucionalizado, uma grande quantidade de instrumentos legais, caracterizando o que se chama de hiperatividade decisória da cúpula governamental.

professor de Direito



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