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ANO 117 Nº 366 - PORTO ALEGRE, DOMINGO, 30 DE SETEMBRO DE 2012

Resíduos: tempo de prefeituras se reduz

Não vai ser fácil para um bom número de prefeituras do país cumprir a Lei de Resíduos Sólidos, inserida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/10), pela qual os municípios têm até 2014 para acabar com os lixões e implantar a lógica reversa, que determina a devolução aos fabricantes de descartes nocivos ao meio ambiente, como embalagens de agrotóxicos, lâmpadas fluorescentes, pneus, pilhas, baterias, eletrônicos, óleos lubrificantes e suas embalagens.

O problema é que a determinação da lei traz prazo para cumprimento, mas, contudo, até agora, apenas 10% das prefeituras se estruturaram a ponto de já estar com seus estudos prontos ou em fase de finalização. Para o gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito, isso poderá ser um problema quando os entes municipais, por exemplo, solicitarem recursos para adquirir um equipamento, como um caminhão, um trator e outros bens. Eles terão os pedidos negados e precisarão regularizar sua situação. Evidentemente que, nesse caso, também haverá um prejuízo direto para a população, que será punida por tabela, embora sem poder decisório sobre as questões.

Para Mauro Buarque, presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, muitas prefeituras talvez precisem de mais tempo. Ele lembrou a complexidade dos procedimentos, como no caso de consórcios dos municípios, situação que demanda várias autorizações legislativas. Por sua vez, o deputado federal Alberto Mourão (PSDB-SP) defende que sejam removidos alguns entraves que os prefeitos encontram em órgãos ambientais dos estados e da União, citando a homologação de equipamentos e tecnologias empregados.

O fim dos lixões e a implantação da lógica reversa são pontos fundamentais para firmar de vez compromissos com a sustentabilidade. Espera-se que haja uma aceleração do processo para que tenhamos uma economia aquecida sem esquecer a preservação da natureza. As autoridades têm de ser ágeis para cumprir a lei em toda a sua extensão.