Porto Alegre, quinta-feira, 27 de Novembro de 2014

  • 23/03/2012
  • 17:17
  • Atualização: 17:40

Atirador que matou três em cinema de SP poderá pedir progressão da pena

STJ manteve condenação de 48 anos, mas mudou parte da decisão que impedia réu de passar para regime semiaberto

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação a 48 anos de reclusão do ex-estudante de medicina Mateus da Costa Meira, que em 1999 metralhou uma plateia durante sessão de cinema em shopping da zona sul de São Paulo – três pessoas morreram e quatro ficaram feridas. Na decisão, os ministros mudaram parte da condenação que impedia a progressão de regime.

Pela resolução original, Meira deveria cumprir a pena de 48 anos integralmente no regime fechado. Agora, com o julgamento do STJ, foi garantido a ele o direito de pedir no futuro a progressão do regime de cumprimento da pena do fechado para o semiaberto.

Ao tomar a decisão, os ministros observaram que a impossibilidade de progressão, estabelecida originalmente na Lei dos Crimes Hediondos, foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eles também ressaltaram que uma lei posterior acabou com o regime integralmente fechado. Conforme informações do STJ, após consumir cocaína, Meira entrou numa sala de cinema do shopping e atirou contra a plateia de 66 espectadores.

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