Mesmo sob pressão do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo resolveu fazer uma reestruturação de parte da dívida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Tesouro Nacional em condições mais vantajosas para o banco estatal. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, confirmou à Agência Estado que a medida foi adotada para ajudar o BNDES na estratégia do governo de aumentar a oferta de crédito para investimentos. "Como o custo ficou alto para o banco, nós reduzimos um pouco, porque achamos que manter aquelas taxas de juros originais não era a melhor política", explicou Augustin.

Os contratos mais antigos, assinados em 2009, quando a equipe econômica iniciou uma política mais agressiva de estímulo ao aumento do crédito para investimentos, foram renegociados com taxas mais baratas. O montante dos empréstimos já chega a R$ 28,8 bilhões. Os primeiros financiamentos foram concedidos com uma taxa de remuneração que somava a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2,5% ao ano. Com a reestruturação, a taxa de correção será apenas a TJLP, mesma remuneração que corrige os empréstimos mais novos.

Desde 2009, o governo já autorizou o repasse de R$ 285 bilhões ao banco de fomento. A última parcela - de R$ 15 bilhões - foi liberada no último dia útil de 2012. De acordo com o secretário Arno Augustin, os empréstimos do Tesouro ao BNDES têm como objetivo garantir taxas de juros mais baixas para os investimentos no Brasil.

Augustin ressaltou que os empréstimos antigos já estariam com juros acima da taxa básica (Selic), que está hoje em 7,25% ao ano. A TJLP está hoje em 5%. "Não nos interessa ter uma taxa alta. Queremos basicamente dar uma estrutura de funding para o BNDES ter financiamentos mais baratos para a indústria brasileira", justificou Augustin.

O secretário do Tesouro afirmou ainda que a reestruturação da dívida não está relacionada à necessidade de aumento de capital para atender as novas regras fixadas no acordo Internacional de Basileia. Mas ele confirmou que novas capitalizações deverão ser feitas pelo Tesouro para adequar todos os bancos públicos aos novos limites do acordo. "Pode ter capitalizações do BNDES, da Caixa. Tudo isso vamos estudar", afirmou. Segundo ele, o governo estuda o melhor desenho para atender os novos limites de capital. Ele explicou que o BNDES poderá ser capitalizado pelo Tesouro por meio de ações, como quer o banco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.




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