O novo valor do salário mínimo, que passa de R$ 622 para R$ 678, já está em vigor. O reajuste, de cerca de 9%, corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, de 2,73%, mais a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que, para o estabelecimento do valor, foi estimada em 6,10%. Estima-se que 45,5 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo.

Cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que o reajuste representará incremento de R$ 32,7 bilhões de renda na economia ao longo do ano. Com isso, a arrecadação tributária sobre o consumo deverá crescer R$ 15,9 bilhões em 12 meses, estima o Dieese. Já o impacto do aumento do salário mínimo nas contas da Previdência, conforme o Dieese, deverá representar um custo adicional ao ano de R$ 15 bilhões.

Tanto os previdenciários (como aposentadorias) quanto acidentários ou assistenciais são atrelados ao salário mínimo. Em outubro do ano passado, foram pagos quase 30 milhões de benefícios - cujo valor médio foi de R$ 937. O valor do salário mínimo de R$ 678, que entrou em vigor nessa terça-feira, atende às regras da política de valorização de longo prazo do salário mínimo, estabelecida pelo governo em negociação com as centrais sindicais.

Isenção de IR

Outra medida que também entrou em vigor na terça foi a isenção de Imposto de Renda (IR) para participação nos lucros e resultados (PLR) no valor de até R$ 6 mil. Pela nova regra, valores até R$ 6 mil são isentos, e acima desse patamar a tributação será progressiva de 7,5% a 27,5% dependendo do montante pago. A isenção terá impacto fiscal de R$ 1,7 bilhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.




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