O juiz da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, João Batista Vianna, afirmou nesta terça-feira que aguarda a posição da Prefeitura de Porto Alegre para julgar a liminar solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre as permissões de táxis em Porto Alegre. O documento pedia a imediata proibição de transferências de permissões entre taxistas, o uso de procurações para que uma pessoa consiga administrar mais de uma permissão e que a prefeitura de Porto Alegre evitasse autorizar a entrada de novos profissionais no mercado sem licitação.

O magistrado resolveu dar um prazo de 20 dias, a contar da notificação, para a Prefeitura se manifestar. Depois disso, Vianna define se concede a liminar. Ainda hoje, o processo segue para o MPT para que o procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques, responsável pelo pedido, tome conhecimento da manifestação judicial.

O MPT protocolou a ação civil pública nessa segunda-feira. O órgão solicitou ainda a abertura de nova licitação para o serviço. A decisão do magistrado só ocorrerá no final do processo, que não tem data para acabar. A primeira audiência deverá ocorrer até o final do mês, determinou o juiz.

A investigação sobre o serviço de táxi na Capital começou em julho deste ano, conforme o MPT. Para o procurador que ajuizou o documento, Ivo Eugênio Marques, a atual situação “precariza” o mercado de trabalho do setor, pois deixa a “imensa maioria dos profissionais nas mãos de um grupo pequeno de afortunados, muitos dos quais detentores ilegítimos de muitas permissões”.

Ainda conforme o texto, um levantamento da Prefeitura de Porto Alegre indica que 35 pessoas administrariam pelo menos 386 permissões de táxi, ou quase 10% do número total da Capital. “Por isto é que, dos mais de 70 mil taxistas registrados, mais de 60 mil não conseguem exercer a profissão”, complementa o documento.




Fonte: Samuel Vettori / Rádio Guaíba