As oito entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária encaminharam nesta quinta-feira uma petição denunciando a grave situação do Presídio Central à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Segundo o diretor do Departamento de Assuntos Constitucionais da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, em razão de o Estado não ter cumprido as promessas assumidas para readequar a estrutura do estabelecimento penal, a ideia é acionar o órgão internacional, para que ele pressione a União. “O Estado alega que não tem recursos. Presumindo que isso seja verdade, a República Federativa do Brasil deve ter programas para resolver a situação”, explicou ele, em coletiva na Capital.

No documento, há o pedido de aprovação de 20 medidas cautelares. A comissão pode recusar, aceitar integralmente, ou em parte as recomendações. Caso a CIDH aceite, após o ajuizamento final, começa a correr um prazo de seis meses para que o Estado solucione os problemas do Presídio Central.

Em 104 páginas, o Fórum enumera uma série de violações aos Direitos Humanos. A casa carcerária, projetada para abrigar apenas 1.984 presos provisórios, conta com uma população de 4.086 reclusos, inclusive condenados cumprindo pena. “Porto Alegre não tem um presídio de regime de fechado. Essa é uma questão que precisa ser pensada. Temos que debater isso de forma global”, disse Schäfer.

Entre os problemas históricos do Central, estão rede elétrica precária, rede de esgoto a céu aberto e descontrole nas galerias. “Um incêndio pode levar a uma situação desastrosa. Os presos trabalham como carcereiros e essa função não deveria ser delegada pelo Estado”, esclareceu o diretor. Sobre a estrutura do local, o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Rio Grande do Sul (IBAPE), Marcelo Suarez Saldanha, considerou uma reforma possível, mas devido às condições de manutenção, ela seria muito difícil. “A manutenção é realizada pelos próprios presos”, afirmou.

Esta é a terceira vez que o Brasil entra com pedido na CIDH para solucionar problemas de penitenciárias. Contudo, há inúmeros processos em andamento sobre o cumprimento dos Direitos Humanos na comissão. “Uma condenação por não respeito a orientações mínimas internacionais seria um elemento moral muito forte. É um momento para se perceber a vergonha”, destacou Schäfer.




Fonte: Karina Reif / Correio do Povo