O Executivo gaúcho pretende migrar para o sistema de cartão corporativo para custear parte das despesas de servidores estaduais em serviço, a exemplo do que já ocorre no governo federal. De acordo com a subchefe de Ética da Casa Civil, Juliana Foernges, o objetivo da implantação do sistema é aumentar a transparência e o controle sobre os gastos, além de facilitar o acesso dos interessados em consultar os dados. "A lei 4.320 (que trata das dotações orçamentárias), às vezes, dificulta. Com o cartão, a fatura vai precisar estar ali", explica Juliana.

Ela se refere às dificuldades que ainda existem para acessar parte dos dados referentes a gastos de servidores e autoridades, apesar do avanço permitido pela Lei de Acesso à Informação e das mudanças feitas nos portais de transparência da administração pública.

O formato hoje utilizado, às vezes inclui um caminho no qual é preciso buscar por nomes e números em diferentes tabelas, associando dados. É o que acontece, por exemplo, com as despesas do governador, que não são apontadas em seu próprio nome, já que a legislação assegura ao governador, ao vice e à primeira-dama que tenham ordenadores de despesas.

No caso do governador Tarso Genro, os dados podem ser acessados por meio dos nomes de seus ajudantes de ordens, seus dois principais ordenadores de despesas. Em 2012, conforme os dados do Portal da Transparência, um deles fez retiradas que somaram R$ 178.986,55. O outro, gastou R$ 124.270,45. Os totais, em ambos os casos, são para rubricas divididas entre viagens, despesas com hospedagem, despesas com a governança, despesas pequenas de pronto pagamento, despesas eventuais e, ainda, custos oriundos de serviços de segurança, locação de veículos, transporte de pessoal, honorários e diárias dos dois servidores. Para viagens do governador, as somas dos valores retirados pelos ajudantes, já contabilizados os estornos, totalizaram R$ 70 mil. Despesas eventuais, com a governança e de pronto pagamento somaram R$ 86,7 mil. Com hospedagem, R$ 51,1 mil, e com recepções e homenagens, R$ 44,1 mil.

Governo mantém estudos em sigilo

Os estudos sobre o uso do cartão corporativo no governo gaúcho estão a cargo da Secretaria da Fazenda e em estágio avançado, mas o que vem travando sua implantação são as dificuldades técnicas encontradas para estabelecer um sistema estadual nos moldes adequados. Hoje, o banco público com maior conhecimento e experiência no chamado suprimento de fundos - os cartões - é o Banco do Brasil.

O governo não faz alarde sobre o assunto porque sabe que o tema deve gerar nova polêmica no Estado. Sob os mesmos argumentos - aumento da transparência e do controle de gastos -, os cartões corporativos foram adotados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na prática, contudo, os resultados deixaram a desejar. Em 2012, por exemplo, quase metade (46,2%) dos gastos com cartões corporativos do governo federal foi mantida em sigilo sob o argumento de que eles se referem questões de segurança. Os dados dizem respeito apenas aos primeiros nove meses de 2012. Os números do último trimestre não foram disponibilizados. Ao todo, são cerca de 13 mil cartões do governo federal que consumiram R$ 46,1 milhões - R$ 21,3 milhões deles gastos de forma secreta - no ano passado.

A legislação prevê que os cartões não sejam utilizados como regra, e sim para atender a despesas eventuais e de pequeno vulto, como compra de material de consumo e prestação de serviços. Segundo informações publicadas no jornal O Estado de S. Paulo, no entanto, os gastos da Presidência com cartões corporativos, classificados de sigilosos por se tratarem de 'informações estratégicas para a segurança da sociedade e do Estado', incluem compra de produtos de limpeza, sementes, material de caça e pesca e até comida de animais domésticos.



Fonte: Flávia Bemfica / Correio do Povo