O desembargador Francisco José Moesch, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, suspendeu a liminar que impedia a contratação, sem licitação, da empresa Verdi de Erechim para construir um presídio de cerca de R$ 18 milhões. A proposta seria abrir 393 vagas de regime fechado, em Canoas. A liminar havia sido concedida a pedido do Ministério Público.

O Estado interpôs um Agravo de Instrumento, defendendo a superioridade técnica do método utilizado na construção, como rapidez da obra e custo inferior em comparação ao procedimento tradicional e demais sistemas pré-moldados. Também defendeu não existir outra empresa no mercado nacional que utilize um método similar, hipótese em que é possível dispensar a licitação, de acordo com a lei.

O Estado ainda sustentou que as falhas encontradas no Presídio Feminino de Guaíba (obra também a cargo da Verdi) não podem servir de justificativa para afastar a possibilidade de contratação da empresa, afirmando serem problemas menores e encontrados em qualquer obra desse porte. Por fim, informou que, com a contratação da empresa, a meta é agilizar a execução da obra em um prazo de até oito meses.

Moesch ponderou ser "do conhecimento de todos a grave situação do Sistema Penitenciário no Estado do Rio Grande do Sul e a necessidade de que sejam tomadas medidas urgentes efetivas para minimizar a superlotação existente nas casas prisionais". O magistrado entendeu que a opção pelo uso de módulos pré-fabricados pode agilizar a criação de vagas no sistema prisional e que o impacto do investimento inicial é reduzido pelos benefícios do projeto (como maior área por preso e mais áreas de segurança e de controle).

O desembargador também considerou a manifestação do Departamento de Engenharia da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe), segundo o qual o sistema construtivo da Verdi é o único no país, além de ser oferecido a um custo baixo e com eficiência e qualidade. Em Canoas, a Prefeitura promete concluir em menos de dois meses o estudo ambiental necessário para a construção do presídio. O material vai servir de base para a emissão da licença ambiental, sem prazo para ser concedida.

O caso ainda vai ser analisado pela 21ª Câmara Cível do TJ, que pode confirmar ou não a decisão do desembargador. Não há data, porém, para o julgamento. Nesta segunda, o Ministério Público anunciou que um ofício assinado pela promotora Maria Lúcia Algarve, da Promotoria Especializada Criminal de Combate aos Crimes Licitatórios, vai ser encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) questionando o anúncio do secretário da Segurança Pública sobre a criação de mais um presídio com dispensa de licitação.

Airton Michels divulgou na semana passada que o governo gaúcho projeta uma obra com 529 vagas de regime fechado em Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo. A assessoria de Imprensa da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) confirmou que a Verdi também foi a empresa escolhida para o projeto.

Depois de o Ministério Público gaúcho (MP) receber as justificativas da PGE, a promotora vai definir se aceita as razões ou, como foi feito com o caso de Canoas, vai à justiça para exigir o processo licitatório. A meta do governo é fazer a obra de forma emergencial. Michels confirmou que há R$ 22 milhões disponíveis em verba estadual, por meio de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para o projeto. A expectativa do secretário é de que a construção comece no primeiro semestre e seja entregue em 2014. Na mesma área, o governo planeja erguer uma unidade com 150 vagas para o regime semiaberto.





Fonte: Rádio Guaíba