O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal (PMDB), relatou nesta segunda-feira que a Casa deverá ignorar as exigências de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). De acordo com ele, a AL já discutiu a situação e definiu uma solução para colocar fima à prática. A liminar determina a suspensão da cedência de servidores para desempenhar funções junto a partidos políticos ou a outras entidades de direito privado. A decisão repercutiu de forma negativa no Parlamento, já que a Mesa Diretora havia adotado recomendação semelhante no segundo semestre do ano passado.

Postal destacou que está sendo obedecida uma determinação dos líderes das bancadas que acordaram pela proibição do uso de CCs em sedes partidárias e ainda limitou o número máximo de seis servidores em atividades externas nas bases eleitorais dos políticos. Para Postal, esse é um assunto vencido que não merece ser rediscutido. Para o gestor, a solução já foi encontrada.

A primeira vice-presidente da Assembleia, Zilah Breitenbach, do PSDB, classificou a cautelar como uma ingerência do TCE ao interferir nas medidas adotadas por uma instituição com autonomia. De acordo com a deputada tucana, qualquer mudança nas ordens que já estão em vigor devem ter a anuência da Mesa Diretora e não podem partir de uma regra definida e estabelecida pelo Tribunal de Contas.

O conselheiro Estilac Xavier, autor da iniciativa, ainda alertou que vai encaminhar ao pleno do TCE um pedido de aprovação para uma tomada de contas na Assembleia. O objetivo é auferir a efetividade dos funcionários, o desempenho das funções e supostos gastos a mais oriundos de irregularidades no exercício da assessoria parlamentar. Estilac solicitou o retorno imediato de qualquer servidor que caracterize desvio de função.

O presidente do Legislativo afirmou estranhar o comportamento de conselheiros que já foram deputados e que agora querem acabar com uma prática adotada por eles mesmos enquanto eram parlamentares. Cada gabinete pode ter nove cargos de confiança e o deputado pode desdobrar as funções, totalizando um número de até 15 servidores.




Fonte: Voltaire Porto / Rádio Guaíba