As companhias aéreas que não cumprirem as metas e os indicadores de níveis de serviços para o uso dos slots - espaços para pousos e decolagens - poderão ser punidas com multa de até R$ 100 mil, de acordo com proposta de resolução colocada em consulta pública nesta sexta-feira pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As sugestões para aprimorar a proposta podem ser encaminhadas pelo site da agência até 2 de março.

A minuta de resolução propõe que a Anac possa criar a categoria de "aeroporto coordenado" sempre que haja uma saturação da infraestrutura de um aeroporto sem possibilidade de solução no curto prazo. A medida também poderá ser tomada em casos de emergência ou de força maior.

Nesses casos, os espaços para pousos e decolagens das companhias aéreas serão redistribuídos de acordo com os critérios especiais da agência reguladora, que levará em consideração até mesmo as temporadas de viagens de verão e inverno. "O slot não integra o patrimônio da empresa de transporte aéreo ou do operador aéreo e representa o uso temporário da infraestrutura aeroportuária", enfatiza a minuta de resolução.

Pela proposta, a Anac poderá aplicar multas às companhias que variam de R$ 30 mil - no caso de não utilização de um slot - a até R$ 100 mil no caso do descumprimento das metas estipuladas. Além disso, as empresas que não cumprirem as metas de pontualidade e regularidade, poderão ficar sem os slots correspondentes na temporada seguinte.




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