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05/02/2013 16:44 - Atualizado em 05/02/2013 16:59

União cobrará gastos previdenciários no incêndio em SM

Ministro afirmou que benefícios devem ser ressarcidos ao Estado pelos responsáveis

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, disse nesta terça-feira que o órgão cobrará dos responsáveis pelo incêndio em Santa Maria os gastos previdenciários que resultarem do acidente. O incêndio na Boate Kiss matou 238 pessoas e deixou dezenas de feridos.

“Esses benefícios que decorrem de algum dano ou acidente devem ser ressarcidos ao Estado pelos responsáveis”, disse Adams, em visita ao Supremo Tribunal Federal. Há possibilidade de a Previdência ter de pagar aposentadorias ou pensões.

As responsabilidades pelo incêndio estão sendo apuradas. A polícia suspeita de uma sequência de erros, passando pela inadequação do ambiente para situações de emergência, falta de fiscalização e uso de um sinalizador proibido para lugares fechados.

Segundo Adams, os donos da Boate Kiss agiram contra a lei, desrespeitando orientações administrativas sobre a segurança das instalações da boate. “Ao darem causa a essa tragédia, têm de ser responsabilizados financeiramente”, completou. Quanto à Banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava na hora do acidente, o ministro disse que caso o envolvimento fique provado, de forma intencional ou não, “(a banda) será responsabilizada de alguma maneira”.

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Fonte: Agência Brasil






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