Taxa de embarque em viagens para fora do Estado é cobrada na Capital Crédito: Tarsila Pereira

Taxa de embarque em viagens para fora do Estado é cobrada na Capital Crédito: Tarsila Pereira

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) proibiu na terça-feira a cobrança nas rodoviárias gaúchas da taxa de embarque em viagens interestaduais e internacionais. Mas a medida não vale para o terminal de Porto Alegre, onde a tarifa segue sendo cobrada pelas empresas que atuam no terminal rodoviário.

Isso porque a regra permite a cobrança quando a passagem é comprada no guichê da empresa. Na Capital, as empresas que comercializam bilhetes para outros estados pagam um aluguel mensal a concessionária Veppo pela utilização do espaço.

As empresas de ônibus que vendem, por exemplo, passagens para Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo cobram do usuário o valor de R$ 2,46 referente à taxa de embarque. Segundo a Veppo, o valor é cobrado pelo aluguel dos guichês, segurança e limpeza da estrutura. No interior do Estado, onde as empresas não dispõem de guichê próprio, o valor não pode mais ser integrado ao preço da passagem.

Segundo o conselheiro relator da decisão pela Agergs, Carlos Felisberto Garcia Martins, a concessão das rodoviárias é estadual e, por isso, a cobrança da taxa deveria ser válida somente para viagens intermunicipais. “A concessão para viagens interestaduais e internacionais é federal e quem presta o serviço da venda de passagens é a empresa de transporte rodoviário e não a Estação Rodoviária”, explicou o conselheiro.



Fonte: Cláudio Isaías / Correio do Povo