O prefeito José Fortunati determinou em reunião do Comitê Gestor nesta quinta-feira que a Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) cumpra a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão define o uso da frota operante na planilha de cálculo da tarifa de transporte coletivo da Capital e não a frota total. A prefeitura definiu que irá propor que a revisão completa da planilha tarifária do transporte público seja feita de forma conjunta com o TCE.

Para o secretário da SMT, Vanderlei Cappellari, embora a Lei vigente divirja da medida do TCE, a prefeitura tem o dever de cumprir a determinação. “Com a decisão, daremos inicio agora ao processo de revisão da tarifa”, relatou brevemente. Além da questão da frota apontada pelo tribunal, o cálculo da passagem levará em conta também a desoneração fiscal que entrou em vigor e os itens que legalmente compõem a planilha, como o reajuste dos rodoviários, renovação de frota, aumento dos combustíveis, isenções e custo dos pneus, entre outros.

A expectativa da SMT é de que a proposta de revisão seja encaminhada ao Comtu (Conselho Municipal de Transporte Urbano) em um prazo de 15 dias.





Fonte: Samantha Klein / Rádio Guaíba