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12/03/2013 21:27 - Atualizado em 12/03/2013 22:37

Congresso aprova orçamento 2013 com atraso de 70 dias

Peça orçamentária deveria ter sido votada ainda no fim de 2012

Peça deveria ter sido votada ainda no fim de 2012<br /><b>Crédito: </b> José Cruz / ABr / CP
Peça deveria ter sido votada ainda no fim de 2012
Crédito: José Cruz / ABr / CP
Peça deveria ter sido votada ainda no fim de 2012
Crédito: José Cruz / ABr / CP

O Senado aprovou nesta terça-feira, o Orçamento da União de 2013, setenta dias após o prazo normal no fim do ano anterior. A proposta estava pendente desde a madrugada da última quinta-feira, quando a Câmara já havia aprovado o texto. Na ocasião, a sessão foi adiada por falta de quorum.

A peça orçamentária tem de ser votada pelos deputados e senadores até o último dia do ano passado para ter sua vigência plena. A peça orçamentária, que não sofreu alteração, segue agora para sanção presidencial.

O Orçamento entrou em discussão depois da derrubada, em sessão do Congresso Nacional na quinta-feira passada, do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties do petróleo. Mas o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu que a votação do Orçamento seria feita na Câmara e adiada no Senado. Renan anunciou essa medida depois de o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), dizer que poderia solicitar a verificação de quórum.

Na sessão desta terça, a bancada tucana, liderada pelo senador Cássio Cunha Lima (PB), pediu mais uma vez que a votação ocorresse nominalmente, após a matéria ter sido aprovada de maneira simbólica. Os parlamentares do PSDB alegam que o orçamento só poderia ser votado após a apreciação dos mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso. Após vinte minutos de espera, a votação de senador por senador foi concluída, com 54 votos favoráveis, nenhum contrário e duas abstenções.



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Fonte: AE






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