O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região obteve a garantia de que nova paralisação ou ações “relâmpagos” não serão realizadas pelos rodoviários em Porto Alegre. Em reunião presidida pela desembargadora-presidente do TRT4, Maria Helena Mallmann, foi acordado com os sindicalistas que será realizada audiência no dia 22 deste mês, na 6ª Vara do Foro Trabalhista da Capital, que decidirá sobre a validade da assembleia que aprovou os termos da Convenção Coletiva de Trabalho para a data base de 2013.

Também ficou acordado entre as partes que será respeitada a decisão desta Vara. O compromisso foi assumido pelos rodoviários, após reunião de mediação solicitada pelo Ministério Público do Trabalho quando uma série de itens foram definidos, inclusive em relação a eleições no Sindicato dos Empregados. O Município de Porto Alegre também se comprometeu a prestar à Comissão todas as informações e esclarecimentos necessários. Ficou acertado que os sindicatos dos trabalhadores e patronal e as Centrais Sindicais “não deverão promover ações e omissões que afetem o serviço de transporte público”, como forma de não causar transtornos aos usuários e comunidade. O descumprimento desses acertos sujeitará os infratores às penalidades previstas em lei.

Participaram da mediação, na sexta-feira, os representantes do Ministério Público do Trabalho, procuradores Beatriz de Holleben Junqueira Fialho, Paulo Eduardo Pinto de Queiroz e Noedi Rodrigues da Silva. O Sindicato dos Trabalhadores foi representado pelo seu presidente, Júlio Gamaliel e pelo advogado Ciro Castilho Machado. O Sindicato das Empresas de Ônibus foi representando pelo presidente, Enio Roberto Dias dos Reis, acompanhado do advogado Alceu de Mello Machado.

As centrais sindicais a Força Sindical e a Central Única do Trabalhador (CUT) estiveram presentes no encontro, bem como o presidente da Comissão de Negociação do Dissídio, Alceu Weber. A Prefeitura de Porto Alegre se fez representar através do Procurador-Geral Adjunto, Marcelo Kruel Milano do Canto, da gerente do Departamento jurídico da Secretaria Municipal de Transportes, Giovana Albo Hess.




Fonte: Correio do Povo