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02/12/2013 17:28 - Atualizado em 02/12/2013 17:48

MP abre investigação contra aplicativo Lulu e Facebook

Empresas têm o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos sobre o assunto

O Ministério Público (MP) do Distrito Federal e Territórios divulgou nesta segunda-feira que instaurou um inquérito civil público para investigar o aplicativo Lulu e a rede social Facebook. Conforme o MP, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor vai analisar se o uso do programa "é capaz de ofender direitos da personalidade de milhões de usuários do sexo masculino". As duas empresas têm o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Denominado de “Lulu”, o aplicativo permite que apenas as mulheres, usuárias da rede social, façam, anonimamente, inúmeras avaliações dos homens. Elas atribuem notas sobre diversos aspectos pessoais como desempenho sexual, caráter e forma de interagir com as mulheres em relações íntimas.

O MP ressaltou que pode haver condenação por dano moral coletivo. "Essa situação evidencia ofensa a direitos existenciais de consumidores, particularmente à honra e à privacidade, ensejando medidas administrativas", informou o órgão. 

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Fonte: Correio do Povo







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