Correio do Povo

Porto Alegre, 20 de Abril de 2014


Porto Alegre
Agora
20ºC
Amanhã
16º 24º


Faça sua Busca


Notícias > Política

ImprimirImprimir EnviarEnviar por e-mail Fale com a redaçãoFale com a redação Letra Diminuir letra Aumentar Letra

04/12/2013 21:44 - Atualizado em 04/12/2013 22:15

Câmara de Porto Alegre aprova relatório da CPI da Telefonia

Documento denuncia cobrança indevida, propaganda enganosa e má cobertura de sinal, entre outras falhas

Câmara de Porto Alegre aprova relatório da CPI da Telefonia<br /><b>Crédito: </b> Tonico Alvares / CMPA / CP
Câmara de Porto Alegre aprova relatório da CPI da Telefonia
Crédito: Tonico Alvares / CMPA / CP
Câmara de Porto Alegre aprova relatório da CPI da Telefonia
Crédito: Tonico Alvares / CMPA / CP

Vereadores da Câmara de Porto Alegre aprovaram, por unanimidade na noite desta quarta-feira, o relatório final da CPI da Telefonia. A criação de um Plano Diretor da Telefonia, a suspensão da venda de linhas de telefones celulares, caso a qualidade do serviço não seja melhorada, e a atualização da lei municipal que rege a instalação das Estações de Rádio Base (ERBs) são três das dez recomendações apresentadas.

O texto, elaborado pelo vereador Engenheiro Comassetto (PT), foi detalhado aos 12 integrantes da CPI na segunda-feira passada, mas a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) havia pedido destaque de todos os itens que envolvem a Lei Municipal 8896/02 (ERBs).

A partir de dados apresentados pelo Procon, o relatório concluiu ser expressivo o índice de reclamações e a má qualidade do serviço prestado pelas empresas de telefonia. “As operadoras obtêm lucro extorsivo por meio de cobranças indevidas nas faturas dos consumidores. Ainda entendemos que há propaganda enganosa em relação à cobertura 4G, pois, conforme depoimentos, inclusive das próprias operadoras, há precariedade de sinal e cobertura em Porto Alegre”, salientou o relator.

Além de propaganda enganosa e de cobranças indevidas, o relatório lista como possíveis indícios de infrações por parte das operadoras falhas na prestação de serviços, instabilidade e redução de velocidade (estas em serviços de internet), falta de qualificação de atendentes e dificuldades no cancelamento de serviços não contratados. Também são apontadas omissões por parte da Anatel como a falta de fiscalização nos indicadores de desempenho.

O Relatório Final, por sugestão de Comassetto, deve ser encaminhado para os depoentes da CPI, prefeito da Capital, Tribunal de Contas do RS, Procuradoria Geral de Justiça do RS, Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Superintendência Regional do Trabalho. Também deverão receber o texto a Procuradoria do Ministério Público Federal do RS, Superintendência da Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas da União, Ministério das Comunicações, Ministério das Cidades, Anatel, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A partir de depoimentos apontando dívidas das operadoras de telefonia com o Município, o relator também sugeriu a criação de um fundo, cujo valor seja utilizado para atender, entre outros itens, a inclusão de Porto Alegre no Programa Cidades Digitais. A sugestão prevê ainda a aplicação dos mesmos recursos no desenvolvimento de um sistema de informatização e comunicação de toda a rede de saúde básica e o monitoramento e controle do sistema de transporte público.


Bookmark and Share

Fonte: Rádio Guaíba







O que você deseja fazer?

Busca

EDIÇÕES ANTERIORES

Acervo de 09 de Junho de 1997 a 30 de Setembro de 2012. Para visualizar edições a partir de 1 de Outubro de 2012, acesse a Versão Digital do Correio do Povo. No menu, acesse “Opções” e clique em “Edições Anteriores”.