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07/12/2013 13:26 - Atualizado em 07/12/2013 13:32

CNI afirma que acordo na OMC é vantajoso para o Brasil

Confederação das Indústrias avalia que normas internacionais vão ajudar vendas externas

O acordo de facilitação de comércio celebrado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), na madrugada deste sábado, reduz a burocracia e torna o desembaraço aduaneiro mais rápido e mais barato para o exportador brasileiro. Conforme a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), isso será vantajoso para as vendas externas.

O texto aprovado na Conferência de Bali, na Indonésia, dá transparência aos processos de importação e exportação, além de dar novo fôlego à OMC, comemora a CNI, depois de acompanhar in loco os cinco dias da reunião. De acordo com comunicado da entidade, os empresários vão ter mais acesso às informações sobre procedimentos de trânsito, taxas e encargos, classificação de mercadorias e restrições de importação antes de chegar com o produto no destino. As informações nem sempre estavam disponíveis em todos os países, o que podia causar surpresas negativas aos exportadores.

No mesmo esforço de facilitação do comércio mundial, a CNI considera positivas cláusulas como a obrigatoriedade do operador econômico autorizado, o direito à apelação das decisões de aduanas estrangeiras, bem como a proibição da aplicação de multas abusivas. O Pacote de Bali, como está sendo chamado o acordo de facilitação de comércio, prevê que as taxas e encargos aduaneiros só podem ser cobrados em um valor proporcional ao serviço prestado, o que reduz as cobranças desproporcionais. Além disso, permite auditoria pós-desembaraço, o que torna possível concluir o despacho aduaneiro antes de a mercadoria ser auditada.

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Fonte: Agência Brasil





» Tags:Economia CNI OMC


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