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07/12/2013 16:07 - Atualizado em 07/12/2013 16:08

Liminar é suspensa e EGR volta a cobrar pedágio em Candelária

Perda estimada era de R$ 43 mil por dia

A praça de pedágio de Candelária, no Vale do Rio Pardo, voltou a cobrar a tarifa, às 14h deste sábado, depois que a desembargadora Denise Oliveira Cezar, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) suspendeu a decisão liminar concedida em favor do Ministério Público (MP) que mantinha levantadas as cancelas da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) na ERS-287. A perda estimada em arrecadação era de R$ 43,3 mil por dia desde 29 de novembro, quando a medida entrou em vigor. Com isso, a EGR calcula ter perdido cerca de R$ 350 mil.

A decisão foi tomada a partir de um recurso apresentado pela EGR no TJ e permanece valendo até o julgamento definitivo do recurso. A desembargadora Denise afirmou que o recurso da EGR merece provimento porque a empresa “vem adotando medidas para sanar as falhas apontadas pelo Ministério Público na prestação dos serviços”.

Denise ainda frisou que os valores arrecadados na praça de Candelária são imprescindíveis para que sejam solucionadas as falhas apontadas, uma vez que sem a arrecadação, a estatal fica impedida de trabalhar. Ela também citou decisões semelhantes tomadas nesse sentido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O que o MP alegou
Entre os problemas apresentados pelo Ministério Público à Justiça estão pontes com guard-rails danificados, serviço de tapa buracos feito de maneira improvisada e dificuldade na obtenção de guincho. Conforme o promotor do município, Martin Albino Jora, os condutores devem primeiro contatar a Polícia Rodoviária Federal (PRF), pelo telefone 191 e aguardar a chegada dos agentes. Caso eles verifiquem a necessidade, só então é comunicado o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran), para que acione a empresa conveniada para deslocamento do guincho.

Jora ressaltou a morosidade do processo, que desestimula o usuário a solicitar o auxílio gratuito, fazendo com que acabe pagando pelo serviço. Além disso, não há divulgação através de placas ao longo da rodovia do telefone de contato para socorro, apenas na internet e na praça de pedágio. Ele lembrou que anteriormente, quando a administração era feita pela iniciativa privada, existiam pontos com telefones de onde os motoristas podiam acionar diretamente o guincho.

O promotor citou ainda o fato de a EGR ter lucrado R$ 3,6 milhões de julho a outubro deste ano, e não usar parte do valor para garantir a prestação de serviços de qualidade ao usuário.

Relembre
Decisões semelhantes haviam sido tomadas pelo Judiciário gaúcho em relação aos pedágios de Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, na RSC-287 e ao de Encantado, no Vale do Taquari, na ERS-129. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, teve entendimento diferente e liberou a retomada da cobrança da tarifa nos dois polos.

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Fonte: Rádio Guaíba





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