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11/12/2013 20:25 - Atualizado em 11/12/2013 20:28

MP quer apurar conduta de juiz em prisões do mensalão

Promotores questionam três supostas irregularidades do magistrado

O Ministério Público do Distrito Federal encaminhou ao Tribunal de Justiça um pedido de investigação da conduta do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) Ademar Silva de Vasconcelos por sua atuação nas prisões do condenados no julgamento do mensalão.

Na avaliação de promotores, há indícios de que durante a execução das prisões dos mensaleiros Vasconcelos tenha descumprido algumas normas, como a Lei Orgânica da Magistratura. Um dos fatos citados foi uma entrevista na qual o juiz disse que as prisões dos mensaleiros "são penas inócuas porque eles (os condenados) já foram punidos publicamente".

O magistrado também é suspeito de ter garantido tratamento diferenciado para os presos do mensalão, permitindo visitas em dias diferenciados. Ele ainda poderá responder pela acusação de ter colocado em risco a saúde do ex-deputado José Genoino, que reclamou de problemas cardíacos, mas foi mantido na penitenciária durante quase uma semana. Atualmente Genoino está em prisão domiciliar.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal vai analisar pedido do Ministério Público para que seja investigada a conduta do juiz titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar de Vasconcelos, que teve atuação no início do processo de prisão dos condenados por envolvimento com o mensalão.

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa demonstrou insatisfação na época em que Vasconcelos comandava a execução das penas dos mensaleiros. Posteriormente, a responsabilidade pelo trabalho de execução passou para o juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro.

De acordo com informações da assessoria de comunicação do TJ, o pedido do Ministério Público tramitará de acordo com uma resolução do órgão de controle externo do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta os procedimentos administrativos disciplinares contra magistrados. Essa resolução estabelece as formas de punição para juízes com desvio de conduta, que incluem advertência, aposentadoria compulsória e demissão.

A reportagem telefonou para o juiz Vasconcelos, mas não conseguiu falar com ele. A assessoria de comunicação do TJ confirmou a existência do pedido. Procurado por meio de sua assessoria, o Ministério Público do Distrito Federal disse que não se manifestaria.

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Fonte: AE







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