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11/12/2013 20:38 - Atualizado em 11/12/2013 21:46

MP constata que operadores de celular cumpriram TAC da telefonia

Empresas receberam poucas recomendações para atender todas as medidas previstas para o consumidor

Mais de um mês depois da Assembleia Legislativa aprovar o relatório da CPI da Telefonia, as operadoras Vivo, Claro, Tim e Oi/Brasil Telecom entregaram, nesta quarta-feira ao Ministério Público, documentos comprovando estar cumprindo as obrigações previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em função da investigação parlamentar. De acordo com os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, "as empresas atenderam quase a totalidade da documentação prevista nas cláusulas do TAC", ainda que pequenas pendências persistam.

Firmado em 4 de novembro, o TAC foi assinado pelo MP, operadoras, Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Procon e Sinditelebrasil. Com 16 cláusulas, o documento estabelece medidas e prazos para que as operadoras qualifiquem a prestação de serviços de telefonia e internet no Rio Grande do Sul.

As empresas se comprometeram a ampliar a rede, melhorar o sinal e o atendimento ao consumidor, realizando investimentos e implementando novas tecnologias. No caso de descumprimento, estão previstas multas específicas para cada cláusula. Nesta quarta, a Promotoria determinou que as operadoras complementem as seguintes informações:

Claro – Deve comprovar a inclusão, nos contratos da empresa, de informações claras e precisas acerca das áreas de cobertura do serviço quando da venda de internet e linhas de telefonia (primeira cláusula do TAC).

Vivo – Também deve comprovar o atendimento do disposto na primeira cláusula (mesma orientação acima).

TIM – Deve demonstrar o cumprimento da oitava cláusula do TAC (implementar, caso ainda não possuam, canal de atendimento gratuito aos consumidores) e informar exatamente em relação a quais obrigações previstas na sexta cláusula pretende prorrogar o prazo (em 60 dias a contar de 4 de novembro, as operadoras devem explicar como alteraram os canais de comunicação para facilitar reclamações e pedidos de cancelamento do serviço).

Oi/Brasil Telecom – Também persistem pendências em resposta ao cumprimento da primeira cláusula.


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Fonte: Rádio Guaíba





» Tags:Geral Celulares


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