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11/12/2013 21:37 - Atualizado em 11/12/2013 21:46

AL aprova lei que impede reedição do Imposto de Fronteira no RS

Governo sofreu nova derrota ao tentar implementar alíquota sobre pequenos empresários

Na segunda derrota imposta ao governo em pouco mais de três meses, deputados derrubam tributação para micro e pequenos empresários inscritos no Simples, nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Diante de uma galeria lotada por representantes de entidades lojistas, os parlamentares aprovaram, por 37 votos a favor e nenhum contrário, o PL 376/2013, que impede a reedição por decreto do Imposto de Fronteira.

A proposta, idealizada pelo líder da bancada do PP, deputado Frederico Antunes (PP), e assumida pela Mesa Diretora da Casa, inclui na Lei do ICMS o fim da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) de 5% sobre a compra de produtos de outros Estados para os micro e pequenos integrantes do Simples Nacional. Em setembro passado, o Poder Legislativo já havia aprovado o PDL 03/2013, também de autoria de Frederico, derrubando a validade do decreto do governo que autorizava a tributação.

“Por duas vezes, mostramos ao governo que a cobrança da Difa era um atraso para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, setor que mais gera emprego e renda neste país. Felizmente, com o apoio de entidades como Federasul, AGV, CDL Porto Alegre e Movimento Chega de Mordida, corrigimos este equívoco histórico e conquistamos uma grande vitória para o Rio Grande do Sul”, disse o deputado.

Para o presidente do CDL Porto Alegre, Gustavo Schifino, a aprovação da proposta é fundamental para o desenvolvimento. Conforme a vice-presidente da Federasul, Simone Leite, a aprovação do projeto deve trazer um novo ciclo de desenvolvimento para o setor. “Esperamos que o governo mantenha a decisão dos parlamentares e não vete a proposta”, finalizou Frederico.

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Fonte: Correio do Povo







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