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12/12/2013 10:40 - Atualizado em 12/12/2013 10:44

Tribunal australiano anula autorização de casamento homossexual

Assembleia Legislativa do território de Canberra havia autorizado união gay

O Supremo Tribunal da Austrália anulou nesta quinta-feira a autorização do casamento entre pessoas do mesmo sexo na capital do país, Canberra, ressaltando que é o Parlamento que deve autorizar estas uniões, atualmente proibidas em nível federal.

Em outubro, a Assembleia Legislativa do território de Canberra havia autorizado o casamento gay e a lei entrou em vigor no sábado passado apenas neste estado. Logo depois da meia-noite desse dia muitos casais selaram sua união. Mas o governo recorreu à justiça para anular estes 27 casamentos homossexuais.

Na Austrália, a lei federal rege os casamentos, e não a dos seis estados e dois territórios que compõem o país. Na maioria dos estados estão autorizadas as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, com os mesmos direitos concedidos pelo casamento. No entanto, o casamento homossexual está explicitamente proibido na Austrália desde uma modificação da lei em 2004, que relata que o casamento é a união de um homem e uma mulher.

"A lei sobre o casamento não é válida para a formação ou o reconhecimento do casamento para casais do mesmo sexo", declarou nesta quinta-feira o tribunal, que adotou esta decisão por unanimidade. "Segundo a Constituição e a lei federal como existem atualmente, uma autorização legal do casamento homossexual depende do Parlamento federal", acrescentaram os juízes.

Se a mais alta jurisdição do país tivesse apoiado a lei votada em Canberra, teria aberto caminho para leis similares nos outros estados e territórios, o que teria significado uma pressão adicional sobre o Parlamento, afirmam os analistas. A decisão do Supremo Tribunal significa que os casamentos dos 27 casais homossexuais celebrados nos últimos dias em Canberra são declarados inconstitucionais e, portanto, serão anulados.

"Em menos de uma semana casamos e depois 'descasamos', ao menos do ponto de vista legal", declarou Ivan Hinton, que se casou com Chris Teoh. "Continuamos casados. Me comprometi com Chris e prometi a ele passar o resto da minha vida ao seu lado (...) Mas hoje não é um bom dia", acrescentou.

Rodney Croome, defensor dos direitos dos homossexuais, considera que a causa do casamento homossexual avança na Austrália. "Pela primeira vez, pessoas do mesmo sexo se casaram em território australiano", declarou este ativista, e estas celebrações mostraram que o casamento homossexual não é "um tema político", mas "uma questão de amor, compromisso, família e igualdade".

Várias associações religiosas, entre elas o Grupo de Pressão Cristã australiano, comemoraram a decisão do Supremo Tribunal e afirmaram que o casamento homossexual não é alvo de discussão para a maioria dos habitantes e que já é "hora de virar a página".

O primeiro-ministro australiano, Tony Abbot, à frente de um governo conservador, se pronunciou contra a autorização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Sua própria irmã, homossexual, está comprometida e espera poder se casar.

A Nova Zelândia, vizinha da Austrália, se converteu em abril de 2013 no primeiro país da região Ásia-Pacífico e no 15º do mundo a legalizar o casamento homossexual, unindo-se à Espanha, Uruguai, Argentina, Canadá, Portugal, França, Grã-Bretanha, Holanda, Bélgica, Dinamarca, Noruega, Suécia, Islândia e África do Sul. Nos Estados Unidos, 16 Estados também legalizaram o casamento entre pessoas do mundo sexo.

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Fonte: AFP







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