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12/12/2013 20:23 - Atualizado em 12/12/2013 20:38

AL aprova mais de 20 projetos nesta quinta-feira

Matérias impacatarão em R$ 50 milhões os cofres públicos do Estado

AL aprova mais de 20 projetos nesta quinta-feira<br /><b>Crédito: </b> Marcos Eifler / Agência ALRS / CP
AL aprova mais de 20 projetos nesta quinta-feira
Crédito: Marcos Eifler / Agência ALRS / CP
AL aprova mais de 20 projetos nesta quinta-feira
Crédito: Marcos Eifler / Agência ALRS / CP

A Assembleia Legislativa aprovou mais de 20 projetos nas sessões da manhã e da tarde desta quinta-feira, além de acatar o relatório final da CPI da Telefonia. Quatro projetos alterando vencimentos para subsídios e criando mais de 150 cargos para o poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas vão ter impacto financeiro superior a R$ 50 milhões ao ano. Somente para o Ministério Público, são 90 cargos de confiança destinados ao interior do Estado.

O subprocurador para Assuntos Institucionais, Marcelo Dorneles, justificou as medidas afirmando que parte dos concursados deixa cidades distantes do interior, após um período de dois anos, e, na maioria dos casos, o cargo fica vago, provocando falhas no atendimento às demandas da população. Dorneles ainda esclareceu que o custo com um concursado é duas vezes maior do que os valores que serão pagos a CC's, o que, em tese, representa uma economia.

No poder Judiciário, foram criados 30 novos cargos de desembargador, 82 de assessores e 30 de secretários, representando um custo de R$ 32 milhões no próximo ano. No TCE, são 22 novas vagas para auditor público externo.

A deputada Miriam Marroni, do PT, explicou que os poderes detêm os próprios orçamentos e que é importante readequar as estruturas para servir a sociedade com mais eficiência. A presidente do Cpers-Sindicato, Rejane de Oliveira, lamentou que o Estado estimule aumento para esses setores e ao mesmo tempo afirme não ter recursos para pagar o piso nacional do Magistério. Miriam reiterou que a situação envolvendo o Magistério é diferente, já que o que é questionado é a atual fórmula de reajuste com correção pelo Fundeb, indexador considerado muito elevado para ser cumprido anualmente.

Com as votações desta quinta, a AL bateu o recorde de votações do ano essa semana, quando os parlamentares estaduais apreciaram 55 matérias em plenário – a maioria enviada em regime de urgência pelo Piratini. As votações iniciaram na terça-feira, porém o quórum foi retirado no final da tarde. A sessão extraordinária de quarta-feira começou às 10h e se prolongou até às 22h. Na quinta, a votação começou pela manhã e prosseguiu até por volta das 15h. O recorde de maior volume de matérias votadas em uma mesma semana em 2013, no entanto, tende a ser quebrado na próxima, antes das festas de fim de ano.

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Fonte: Voltaire Porto/Rádio Guaíba







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