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13/12/2013 10:04 - Atualizado em 13/12/2013 10:09

Com prisão decretada pelo STF, advogado se entrega à polícia

Rogério Tolentino compareceu à Superintendência da Polícia Federal em Belo Horizonte

Com prisão decretada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, o advogado Rogério Tolentino, condenado no processo do mensalão, se entregou na noite dessa quinta-feira na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Belo Horizonte.

Ao chegar, acompanhado do advogado, ele disse que ainda não sabe onde ficará preso, mas pediu para ficar na capital mineira, onde mora sua família: — Para que me mandar (para Brasília) se eu quero ficar? (...) Eu pedi a ele (Barbosa), preventivamente, que eu gostaria de ficar aqui. É um direito que a lei penal me proporciona.

A ordem de prisão saiu algumas horas depois de o STF ter decretado o trânsito em julgado das condenações de Tolentino e do deputado Pedro Henry (PP-MT), o que significa que eles não podem mais recorrer.

Ex-advogado de Marcos Valério, operador do mensalão, Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de cadeia, em regime semiaberto, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. O destino dele deve ser a colônia agrícola José Maria Alkmin, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de BH. Lá, as celas são individuais e os alojamentos são coletivos, para até 20 pessoas. Os detentos podem trabalhar e estudar. A cada três dias trabalhados, um a menos na cadeia A capacidade é para 1.162 presos.

Em documento enviado ao presidente do STF, o advogado de Tolentino diz que o governo de Minas informou que há vaga no presídio. Também ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou dois pareceres ao STF, recomendando que sejam negados os embargos infringentes propostos pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e pelo ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu. Esse tipo de recurso, se aceito pela Corte, pode reverter a condenação de Delúbio do crime de formação de quadrilha e a de Genu, de lavagem de dinheiro. O julgamento dos embargos deverá ficar para 2014.

Delúbio já está preso porque não pode mais recorrer da pena de seis anos e oito meses por corrupção ativa. Sendo confirmada a condenação por quadrilha, a pena vai subir para oito anos e 11 meses, e Delúbio passará para o regime fechado.

O ex-tesoureiro pede a absolvição pelo crime de quadrilha ou, ao menos, a redução da pena imposta, de dois anos e três meses de reclusão. Janot defendeu a manutenção da condenação e do tamanho da pena.

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Fonte: AE







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