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16/12/2013 15:21 - Atualizado em 16/12/2013 15:28

Mercadante lamenta que PNE tenha ficado para 2014

Texto do plano foi alterado e poderá ser aprovado somente no próximo ano

Na última semana de atividades no Congresso antes do recesso, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lamentou nesta segunda-feira que os parlamentares não tenham aprovado, em caráter terminativo, o Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria deve ser votada amanhã no Senado, mas, como o texto foi alterado, terá que retornar à Câmara. O ministro acredita, no entanto, que o plano será aprovado assim que os parlamentares retomarem as atividades, no próximo ano.

“Espero que essa matéria seja eleita prioridade estratégica logo na retomada dos trabalhos. Como é para o país deve ser para o Congresso. Já perdemos tempo demais na tramitação e precisamos resolver isso. Assim que voltar (às atividades), a Câmara dará prioridade absoluta e encerraremos esse capítulo”, disse ele, após participar de solenidade de entrega do 27° Prêmio Jovem Cientista, no Palácio do Planalto.

Mercadante espera que a próxima fase da tramitação seja rápida, pois ao retornar à Câmara o texto não poderá mais ser alterado ou receber novas emendas. “Na Câmara é uma votação só. Ou é o texto da Câmara ou é o do Senado. Não há mais possibilidades de emendas”, acrescentou.

O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação pelos próximos dez anos. Entre os pontos estão a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral. O plano também define a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e prevê a participação dos tribunais de Contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público em educação.

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Fonte: Agência Brasil







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