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17/12/2013 20:17 - Atualizado em 17/12/2013 20:32

TCE abre prazo para EPTC esclarecer cálculo da tarifa de ônibus

Processo não impede Prefeitura de encaminhar licitações para a concessão do transporte público

O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) publica nesta quarta-feira a intimação para que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) apresente, em até 30 dias, esclarecimentos sobre a inspeção especial realizada nas tarifas de ônibus de Porto Alegre. O órgão de trânsito deve elucidar aspectos questionados pelo Ministério Público de Contas (MPC) no cálculo anual de reajuste. Hoje à tarde, o presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, visitou o TCE e assegurou agilidade na manifestação.

De acordo com a assessora jurídica da Empresa, Giovana Albo Hess, a análise do processo é extensa e complexa. “O objetivo é, dentro das nossas possibilidades, enviar as informações no menor prazo”, projetou. O tema vem sendo tratado com prioridade pela instituição, destacou o presidente do TCE, Cezar Miola. “Estamos atentos ao assunto, considerando especialmente sua relevância e grande interesse social”, disse.

Ao encerrar a reunião, o diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas, Leo Richter, afirmou que as ações do TCE não impedem a administração de encaminhar as licitações para a concessão do serviço de transporte público na Capital e também de apresentar os estudos sobre uma metodologia nova de cálculo da tarifa.

Assim que forem enviados os esclarecimentos pela EPTC, o processo deve ser encaminhado à avaliação do MPC e, posteriormente, ao relator, para a apreciação do Pleno do TCE.

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Fonte: Rádio Guaíba







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