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17/12/2013 21:15 - Atualizado em 17/12/2013 21:27

Senado inclui homofobia em reforma do Código Penal

Texto prevê pena de um a cinco anos de prisão a quem cometer crime

Senado inclui homofobia em reforma do Código Penal<br /><b>Crédito: </b> Pedro França / Agência Senado / CP
Senado inclui homofobia em reforma do Código Penal
Crédito: Pedro França / Agência Senado / CP
Senado inclui homofobia em reforma do Código Penal
Crédito: Pedro França / Agência Senado / CP

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para incluir um projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais à proposta de reforma do Código Penal. Com a mudança, que passou com 29 votos a favor, 12 contra e duas abstenções, a reformulação do código vai tramitar antes na Comissão de Constituição e Justiça da Casa para, só depois, ser apreciado em plenário.

O projeto que trata da homofobia está na Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas teve sua votação suspensa na semana passada por um pedido de vista coletivo. A alteração vai retardar a tramitação do código e é tratada nos bastidores pela bancada ligada a temas religiosos na Casa como uma forma de tentar rejeitar, na CCJ, qualquer tentativa de se tornar crime quem discriminar outros por preconceito de "identidade ou orientação sexual".

O texto da reforma do Código Penal, que também prevê a criminalização da homofobia, institui pena de um ano a cinco anos de prisão. O projeto, contudo, colocou uma reserva para não enquadrar como crime a conduta: quem manifestar seu pensamento "de natureza crítica, especialmente a decorrente da liberdade de consciência e de crenças religiosas". Isso só não vale se ficar demonstrado inequivocamente a intenção de discriminar ou de agir preconceituosamente.

O senador Magno Malta (PR-ES), que é evangélico, elogiou a aprovação do requerimento. Para ele, a medida vai permitir uma discussão mais técnica do assunto dentro do Código Penal.

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Fonte: AE







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