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21/12/2013 13:27 - Atualizado em 21/12/2013 13:38

MP aciona empresa por distribuição de leite contaminado no RS

Empresa se negou a assinar termo de ajustamento de conduta após operação Leite Compen$ado

A Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre ingressou, nesta sexta-feira, com ação civil pública contra a Vonpar Alimentos S.A, localizada no município de Viamão. De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), a medida foi tomada da empresa não assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após a constatação da presença de formaldeído no leite UHT Mu-Mu, repercussão da “Operação Leite Compen$ado”, em maio deste ano.

De acordo com nota do MP-RS, depois de várias tratativas para a celebração do TAC, a exemplo dos realizados com as empresas BRF (Leite Batavo), LBR (Leite Líder e Bom Gosto) e Goiasminas (Leite Italac), não houve concordância na assinatura do acordo. Na ação civil pública, foi pleiteada liminar para que a empresa se abstenha de ofertar e fornecer produtos que estejam em desacordo com as normas legais de produção e comercialização.

Além disso, a promotoria pede que a Vonpar cumpra o controle de qualidade exigido para a oferta dos produtos lácteos; adote mecanismos de controle da origem da matéria-prima recebida na indústria, aferição e calibração periódica de equipamentos para análise de leite; faça a comunicação imediata ao órgão fiscalizador quando constatada a impropriedade dos produtos lácteos; cadastre os transportadores e postos de resfriamento, entre outras medidas.

Também foi pleiteada indenização a título de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 5 milhões. Das cinco indústrias que tiveram constatada a substância, VRS (Latvida) e Vonpar Alimentos (MU-UM) se negaram a firmar TAC.


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Fonte: Correio do Povo







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