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26/12/2013 13:17

Comissão da Verdade terá até dezembro de 2014 para concluir trabalhos

Presidente Dilma Rousseff prorrogou o processo por Medida Provisória

A presidente Dilma Rousseff prorrogou, por meio da Medida Provisória (MP) 632, publicada nesta quinta no Diário Oficial da União, os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O decreto de criação previa a conclusão das atividades em maio de 2014, após dois anos de trabalho. A prorrogação estabelece mais sete meses, até 16 de dezembro do próximo ano, para a apresentação do relatório final.

A MP altera o Artigo 11 da Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: "A Comissão Nacional da Verdade terá prazo até 16 de dezembro de 2014 para a conclusão dos trabalhos e deverá apresentar, ao final, relatório ciscunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações".

A prorrogação era pleiteada desde o primeiro semestre deste ano. Em abril, um pedido foi apresentado à presidente durante reunião com lideranças do movimento estudantil. Em maio, membros da própria CNV apresentaram as demandas da sociedade civil, incluindo comissões estaduais da Verdade, comitês de Memória e Justiça e centrais sindicais, para que os trabalhos fossem prorrogados.

Os membros da CNV consideravam difícil a conclusão do relatório final até maio e importante a prorrogação para o aprofundamento dos trabalhos. A Comissão foi criada para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. De acordo com a lei que a criou, tem o objetivo de esclarecer fatos e não tem caráter punitivo. O grupo também utiliza informações produzidas há 17 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há 11 anos pela Comissão de Anistia.

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Fonte: Agência Brasil







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