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31/12/2013 08:22 - Atualizado em 31/12/2013 08:26

Fepam tenta mudar imagem após fraudes

Operação da PF prendeu 18 pessoas em abril, a maioria ligada à fundação

Nove meses após vir à tona um esquema de fraudes na liberação de licenças ambientais, a partir de investigação da Polícia Federal (PF), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) trabalha para mudar a imagem do órgão. A Operação Concutare, da PF, prendeu 18 pessoas, a maioria ligada à fundação. Criada no início da década de 90 e vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiental, o órgão é responsável pelo licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul.

O secretário adjunto do Meio Ambiente, Luís Fernando Perelló, aponta que, internamente, não houve desmoralização do órgão após o desfecho das investigações da PF e que o ocorrido está superado tanto na secretaria quanto na fundação. "A Fepam vinha agindo contra essas condutas que não se entendiam corretas. Um dos servidores do quadro, indiciado na Concutare, até já estava afastado por sindicância interna. É importante que o órgão vire as costas para isso."

Sobre o suposto envolvimento do então secretário de Meio Ambiente, Carlos Fernando Niedersberg, Perelló lembra que ele estava há apenas duas semanas no cargo quando foi preso pela PF. "Os episódios dos quais ele foi acusado teriam ocorrido enquanto ele era presidente da Fepam."

Além de ter ficado malvista pelos supostos crimes ambientais e de corrupção cometidos por alguns de seus servidores, inclusive do alto escalão, a Fepam tem sido acusada de demora na concessão das licenças. "Se olhar pelo empreendedor, é óbvio que ele vai dizer que a licença está atrasada. Eles telefonam para pedir que a secretaria agilize, mas a gente olha o processo e constata que faltam documentos", relata Perelló. Ele diz ainda que o aumento de rigor na legislação ambiental e a falta de pessoal - no último ano, a Fepam perdeu quase 50% do quadro - retrai a velocidade do trabalho. "Em outros estados e países, o licenciamento também é demorado. Pelo nível de comprometimento, o salário chega a ser patético na Fepam. Perdemos muitos servidores para outros concursos."

A assessora do gabinete da presidência da Fepam, Maria Dolores Pineda, corrobora as declarações de Perelló. Para ela, embora a demora possa ser atribuída à falta de estrutura da entidade, processos apresentados de forma inadequada também dificultam o trâmite. "De fato, há problemas de estrutura, mas também há o lado de processos mal-instruídos, nos quais o próprio empreendedor não apresenta o projeto de forma adequada."

Operação Concutare

• Após 10 meses de investigação, a Polícia Federal revelou, em abril, um esquema de compra de licenças ambientais.
• Além de acelerar a obtenção de licenças, alguns requisitos legais, como a observância de estudos de impacto ambiental, eram desconsiderados.
• A rede de corrupção era sustentada por propina.
• Entre os supostos envolvidos estavam os então secretários de Meio Ambiente do Estado e da Capital.

Plano de carreira foi reestruturado

Desde que foi criada, a Fepam tem o mesmo plano de carreira, o que, segundo a diretoria da entidade, a faz perder servidores para outros órgãos com salários mais atrativos. No dia 26 de dezembro, um projeto de lei aprovado por unanimidade em sessão extraordinária na Assembleia viabilizou a reformulação das carreiras do órgão. Com capacidade para 500 técnicos, a Fepam tem hoje 312. "Muitas pessoas se aposentaram, principalmente nesse final de ano. Se (o projeto) não fosse aprovado em 2013, não conseguiríamos atingir o prazo de colocar o edital na rua até abril", disse Maria Dolores, assessora da presidência da Fepam.

Hoje, os técnicos do órgão são divididos em dois níveis: os graduados e os com mestrado e doutorado. "O salário é muito diferenciado, a gente nunca conseguia preencher as vagas de técnico 1." O novo plano pretende melhorar a carreira, não apenas o salário. "Todo mundo será analista ambiental, não haverá mais distinção entre técnico 1 e 2. Quem tiver capacitação maior do que a exigida pelo cargo, ganhará acréscimo no salário." O impacto financeiro da proposta nos cofres do Estado ronda os R$ 9,4 bilhões ao ano. A proposta possibilita ainda a realização de concurso público, que deve ocorrer até junho. Em janeiro, a fundação ganha fôlego com a nomeação de 60 contratações emergenciais.

As mudanças fazem parte de uma política maior de reestruturação dos órgãos ambientais do RS. "Depois de muito tempo de negligência, em questões administrativas e salariais, no entendimento do governo deve haver uma valorização da área", explicou Luís Fernando Perelló, adjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

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Fonte: Fernanda Pugliero / Correio do Povo





» Tags:Política Fepam


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