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03/01/2014 21:41 - Atualizado em 03/01/2014 21:49

STF suspende decisão da Justiça gaúcha que mudou índice de correção de RPV

Liminar estabelece que remuneração da caderneta de poupança siga sendo utilizada

A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF)<br /><b>Crédito: </b> Valter Campanato / Agência Brasil / AFP
A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF)
Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil / AFP
A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF)
Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil / AFP

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão da Justiça do Rio Grande do Sul relativa ao índice de correção monetária de débito decorrente de Requisição de Pequeno Valor (RPV). A decisão, questionada pela Procuradoria Geral do Estado, determinou a correção de uma RPV pelo IGP-M, em substituição ao índice de remuneração da caderneta de poupança.

No pedido de liminar, o RS alegou que a decisão de primeira instância contrariava decisão cautelar do ministro Luiz Fux, de abril de 2013. Na ocasião, ele determinou que os tribunais pagassem as RPVs pelo índice de remuneração da caderneta de poupança, fixado pela Emenda Constitucional (EC) 62/2009, e não pelo IGP-M.

Com a decisão de Dias Toffoli, até o julgamento do mérito, as RPVs voltam a ser corrigidas pelo índice da caderneta de poupança.

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Fonte: Correio do Povo






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