Correio do Povo

Porto Alegre, 1 de Setembro de 2014


Porto Alegre
Agora
22ºC
Amanhã
15º 22º


Faça sua Busca


Notícias > Política

ImprimirImprimir EnviarEnviar por e-mail Fale com a redaçãoFale com a redação Letra Diminuir letra Aumentar Letra

08/01/2014 17:18 - Atualizado em 08/01/2014 17:22

Mandado de prisão de Cunha cabe a Barbosa, diz defesa

Presidente do STF antecipou férias antes de assinar a documentação

O advogado de João Paulo Cunha (PT-SP), Alberto Toron, afirmou nesta quarta que a decisão sobre atos de execução penal, como mandados de prisão, são de atribuição do ministro relator da ação. No caso de João Paulo, condenado no processo do mensalão, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Segundo Toron, essa seria a razão pela qual o mandado ainda não foi expedido – Barbosa antecipou suas férias antes de assinar a documentação e deixou o caso nas mãos da presidente em exercício, ministra Cármen Lúcia. "Ela (Cármen Lúcia) age como presidente do Supremo e não como relatora", justificou Toron ao Broadcast Político. "É atribuição exclusiva do relator e por isso ainda não foi expedido", acrescentou.

Segundo Toron, a informação foi obtida por ele junto a assessores da Corte. O dispositivo que regulamenta esse ponto é a resolução 514 do Supremo. A documentação de João Paulo, que inclui o mandado de prisão, já foi encaminhado para o gabinete da ministra, mas ela ainda não deu encaminhamento à documentação. Apesar da declaração de Toron, a assessoria do Supremo informa que a ministra pode assinar a papelada, assim como o próprio Barbosa, via certificação eletrônica.

Durante o recesso forense, o ministro que exerce a presidência interinamente decide sobre casos urgentes. A defesa argumenta que João Paulo tem residência fixa e está à disposição da justiça, razão pela qual não haveria urgência em decretar sua prisão no recesso do Judiciário.

Nesta segunda-feira, 06, o presidente do Supremo autorizou a prisão de João Paulo por corrupção passiva e peculato no esquema, uma vez que não cabem mais recursos para esses crimes. A pena é de seis anos e quatro meses de reclusão, mas a Corte ainda precisa analisar um embargo contra a condenação por lavagem de dinheiro, o que elevaria sua sentença para nove anos e quatro meses.

Embora tenha negado os recursos de João Paulo na segunda, Barbosa antecipou suas férias e viajou sem assinar a documentação. A assessoria do Supremo informou que a documentação estava em elaboração na Secretaria Judiciária da Corte e que ela só ficou pronta nesta terça, depois que o presidente já havia viajado.

As férias de Barbosa estavam previstas para começar no dia 10 de janeiro e ele só deve retornar ao Supremo ao final do recesso do Judiciário, em fevereiro. Alberto Toron informou ainda que João Paulo Cunha se entregará à Polícia assim que o mandado for expedido.


Bookmark and Share

Fonte: AE






O que você deseja fazer?

Busca

EDIÇÕES ANTERIORES

Acervo de 09 de Junho de 1997 a 30 de Setembro de 2012. Para visualizar edições a partir de 1 de Outubro de 2012, acesse a Versão Digital do Correio do Povo. No menu, acesse “Opções” e clique em “Edições Anteriores”.