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09/01/2014 14:03

CGU suspende inidoneidade da Delta e subsidiária

Medida permite que as companhias possam voltar a participar de licitações públicas federais

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta quinta no Diário Oficial da União (DOU) decisão que suspende os efeitos da penalidade de declaração de inidoneidade aplicada à Delta Construções, empresa envolvida com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, e de sua subsidiária, a Técnica Construções. A suspensão vale, segundo texto do DOU, "até ulterior decisão judicial em sentido contrário".

A determinação acata liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu, em dezembro, os atos da CGU que declararam inidôneas as empresas. A liminar é de autoria do ministro Ari Pargendler, que acolheu mandados de segurança das duas empresas. Na prática, a suspensão da inidoneidade permite que as companhias possam voltar a participar de licitações públicas federais.

A Delta, do empresário Fernando Cavendish, recebeu a punição da CGU ainda em 2012, em meio ao escândalo que a envolveu com o contraventor Carlinhos Cachoeira, alvo da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Desde então, a Delta trava uma batalha sem fim na Justiça em busca do retorno à praça e da participação em licitações de órgãos públicos. Já a Técnica Construções foi considerada inidônea pela CGU em dezembro último. Para a Controladoria, a Técnica seria um "espelho" da Delta.

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Fonte: AE





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