Porto Alegre, quinta-feira, 27 de Novembro de 2014

  • 13/01/2014
  • 09:01
  • Atualização: 09:11

MP gaúcho prioriza fiscalizar educação

Prefeituras do RS estariam usando verba do Fundeb para outras áreas

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  • Fernanda Pugliero / Correio do Povo

O Ministério Público gaúcho iniciou o ano focado em resolver os problemas da educação básica do Estado. O órgão quer fazer cumprir a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), criada em 1996 e editada no ano passado, que determina que, até 2016, 100% das crianças entre zero e 3 anos sejam atendidas nas creches públicas e que, até 2020, os alunos de 4 a 6 anos tenham vagas garantidas na pré-escola. "A nossa dificuldade é que os prefeitos alegam falta de verba e que não têm condições. Isso para nós é até relevante, mas secundário", destaca o procurador-geral do Ministério Público, Eduardo de Lima Veiga.

O procurador aponta que a maioria dos prefeitos gaúchos redireciona a verba federal carimbada, que recebem via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para investimentos em outras áreas que não a educação. "Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, a maioria dos municípios não aplica na educação tudo o que recebe do Fundeb. Eles recebem o dinheiro e aplicam em outras coisas. Não estou dizendo que gastem mal, até porque pode ser que estejam gastando bem, mas não aplicam em educação, conforme a lei."
Segundo Lima Veiga, a principal intenção do MP em 2014 é funcionar como mediador para que os 497 municípios gaúchos atinjam os índices constitucionais de acesso e investimentos em educação. "Nós não temos uma vara mágica e também não vamos resolver a situação movendo uma ação. Queremos mediar."

O valor mínimo a ser aplicado por aluno pelo Fundeb em 2014 terá reajuste de 13% em relação a 2013. O valor passará de R$ 2.022,51 para R$ 2.285,57. O Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica, é formado por percentuais de impostos e transferências constitucionais.

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