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16/01/2014 19:59 - Atualizado em 16/01/2014 20:04

Ação do Cremers contra o Mais Médicos é extinta sem o julgamento do mérito

Justiça entendeu que responsabilidade sobre registro passou a ser do Ministério da Saúde

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre extinguiu, sem julgamento do mérito, a ação em que o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) pedia a não realização do registro provisório de profissionais estrangeiros cadastrados no Programa Mais Médicos. A sentença, do juiz substituto Bruno Brum Ribas, foi publicada nesta quinta-feira.

O conselho pretendia não inscrever médicos sem a revalidação dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras e sem o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa. Durante a tramitação do processo, dois pedidos de liminares foram negados.

Para o magistrado, a ação perdeu o objeto após a conversão, em lei, da medida provisória que criou o programa, já que a responsabilidade sobre o registro dos intercambistas passou a ser do Ministério da Saúde. Tanto o Cremers quanto o Ministério Público Federal concordaram com a extinção do processo. Ainda assim, cabe recurso ao TRF4.

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Fonte: Rádio Guaíba







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