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20/01/2014 20:22 - Atualizado em 20/01/2014 20:38

Casas noturnas terão de informar quantidade de público em Santa Maria

Prefeito sancionou lei que obriga exibição em tempo real da ocupação em painel eletrônico

Quase um ano depois do incêndio que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas, na boate Kiss, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, sancionou uma lei e acrescentou dispositivo ao Código de Posturas do Município. Agora, as casas noturnas terão de informar a quantidade de público em placar eletrônico.

Com isso, casas de shows e de espetáculos sem assentos marcados, além boates e danceterias, terão de instalar os equipamentos de contagem simultânea. A contagem do número de pessoas presentes no recinto deverá ser realizada desde a abertura até o encerramento, em local visível ao público, dentro e fora do ambiente, indicando também a capacidade total.

A lei prevê ainda um limite de 95% da lotação para que o proprietário ou promotor do evento “inicie procedimentos para que, em hipótese alguma, a capacidade seja ultrapassada”. Também deve constar em um dispositivo visível junto ao acesso principal os seguintes dizeres: “Se ultrapassou o limite de população, denuncie imediatamente ao Corpo de Bombeiros e/ou setor de fiscalização do Executivo Municipal.”

O incêndio na Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013. O fogo começou durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, quando um dos músicos acendeu um artefato pirotécnico no palco. A espuma usada para abafar o som do ambiente era imprópria para uso interno e produziu substâncias tóxicas, como cianeto, o que causou a maioria das mortes. A boate, que tinha documentação irregular, operou superlotada no dia do incêndio.


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Fonte: Rádio Guaíba







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