Porto Alegre, sábado, 1 de Novembro de 2014

  • 20/01/2014
  • 22:23
  • Atualização: 22:30

Empresa é condenada a indenizar morador de Lajeado em R$ 6 mil

Grife de cosméticos alegou que homem era revendedor e não pagou por produtos

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  • Rádio Guaíba

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou empresa de cosméticos a indenizar por danos morais, em R$ 6 mil, um homem de Lajeado que teve seu nome inserido no SPC por ela. A Avon Cosméticos alegou que o autor da ação era revendedor e não pagou pelos produtos encomendados do catálogo, mas teve recusada a defesa.

O homem descobriu que havia sido inserido no SPC devido a um suposto débito e ajuizou ação indenizatória na Comarca de Lajeado. Ele afirmou que nunca manteve qualquer relação contratual com a empresa, que se defendeu alegando que o autor havia se cadastrado como revendedor autorizado e que encomendou produtos, mas não pagou por eles.

Ao analisar o caso, o juiz João Gilberto Marroni Vitola aceitou o pedido do autor, afirmando que a empresa não conseguiu comprovar o débito. Para o magistrado, embora a parte requerida também possa ter sido vítima de um terceiro fraudador, exige-se responsabilidade e cautela quando da contratação. Na decisão, ele frisou que é da parte demandada o dever de cuidado, até porque é quem garante acesso aos dados dos consumidores.

Ambas as partes recorreram ao Tribunal de Justiça. O autor pediu para aumentar a indenização, enquanto a empresa sustentou ausência de danos morais. A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira entendeu que houve dano moral no caso. Segundo a magistrada, a inscrição indevida no SPC trouxe transtornos ao autor. Ela reiterou que cabe à empresa demonstrar relação comercial com o autor, o que não ocorreu no caso.


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TAGS » Justiça, Geral, Lajeado