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21/01/2014 07:14 - Atualizado em 21/01/2014 08:33

MP de Gravataí entra com ação contra Corsan e prefeitura por falta de água

Ação busca regularizar abastecimento no município

O Ministério Público (MP) de Gravataí, na Região Metropolitana, ingressou nessa segunda-feira com ação civil pública contra o município e a Companhia Riograndense de Abastecimento (Corsan) pedindo que sejam realizadas medidas emergenciais com o objetivo de regularizar o abastecimento de água na cidade.

Na ação, o Promotor de Justiça Daniel Martini pede que sejam instalados geradores nos equipamentos de captação, adução, bombeamento, tratamento e distribuição, além da disponibilização de água potável por meio de caminhões-pipa, nos casos de interrupção ou suspensão do fornecimento de água.

De acordo com Martini, o contrato entre o município de Gravataí e a Corsan é invalido, pois o plano de saneamento básico ainda não foi concluído. Com isso, ele pede que a própria administração municipal faça o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário ou realize delegação mediante nova contratação. O MP liminarmente requer, ainda, que seja elaborado um diagnóstico de todo o sistema instalado na cidade, especificando o local da ocorrência, a causa da interrupção e o tempo decorrido para o restabelecimento do serviço.

Em um dos pedidos finais da ação, o promotor requer que a Corsan pague, a título de compensação pelos danos morais coletivos consistentes no período em que parte da população ficou desabastecida durante o mês de dezembro de 2013, valor a ser arbitrado pela Justiça, não inferior a R$ 500 mil. O montante deverá ser destinado à construção de equipamentos de lazer nos bairros atingidos, mediante proposta do Conselho Municipal da cidade.

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Fonte: Correio do Povo







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